Atentado e tentativa de golpe coloca em risco a democracia em Antonina do Norte no Ceará, com medo de perder o poder querem eleições indiretas, querem que o novo prefeito seja escolhido pelos vereadores.
O golpe
O mandado de segurança, com pedido de liminar contra a Resolução nº 462 do Tribunal Eleitoral do Ceará, de 6 de outubro de 2011, por meio da qual foram convocadas novas eleições diretas em Antonina do Norte, para o dia 13 de novembro de 2011, em virtude da cassação dos diplomas do Prefeito e do Vice.
O impetrante
O Partido Partido Socialista Brasileiro (PSB) cujo representante é o atual Presidente da Câmara Legislativa vereador Silvio Sampaio Neto sustenta que o TRE teria contrariado o disposto no § 1º do artigo 81 da Constituição Federal, no artigo 61 da Lei Orgânica Municipal, bem como desrespeitado prazos estabelecidos no artigo 36, § 1º, da Lei nº 9.504/1997 e no artigo 6º da Lei Complementar nº 64/1990.
Assinala ter ocorrido a vacância em 4 de outubro de 2011. Assevera que, apesar de o Supremo haver anteriormente assentado não ser obrigatória aos demais entes da Federação a reprodução da norma contida no artigo 81, § 1º, da Carta da República, a Lei Orgânica Municipal não previu expressamente a modalidade de pleito a ser empregada na hipótese de dupla vacância. Defende, por isso, dever ser observado o preceito constitucional, tendo em conta, ainda, a celeridade e a economia.
Aponta que o artigo 61, inciso I, da Lei Orgânica prevê a realização de eleição noventa dias após a dupla vacância, caso esta ocorra nos três primeiros anos de mandato. Assim, o pleito não poderia ser agendado para 13 de novembro, quarenta dias após o afastamento dos mandatários da chefia do Executivo local.
Requer o deferimento da liminar, para ser suspensa a Resolução/TRE/CE nº 462/2011 até o julgamento final da impetração. Após as informações do Regional e a audiência do Ministério Público, pede seja deferida a ordem, declarando-se a nulidade do referido ato normativo, determinada a realização de eleições na forma indireta.
Isso o que está acontecendo em antonina apenas nos mostra um fato: Quem tem dinheiro e anda pelas ruelas do submundo político, sabe a forma de conseguir ir contra a vontade da população. vergonha vergonha
ResponderExcluirIsso só demonstra que o dinheiro é o que está em primeiro lugar! As pessoas nessa época só são percebidas pelo fato do voto que poderão dar para garantir o luxo dos que estão no poder e que podem "adquirir" o voto a um preço que custará muito àquele que vende e a toda a população. Como diz aquela máxima: "Voto não tem preço, tem consequência".
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