Antonina do Norte terá eleição indireta para prefeito.

Como vai ser decidido esta eleição todos sabem.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na sessão de ontem, por unanimidade, manter a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, em um mandado de segurança, para a realização de eleição indireta para a escolha do novo prefeito e seu vice de Antonina do Norte.

O mandado de segurança foi apresentado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) que pedia a suspensão da eleição direta determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) após a cassação dos diplomas do prefeito e vice do município.

De acordo com o PSB, o tribunal regional teria desrespeitado a Constituição Federal que dispõe, no artigo 81, que se a vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República ocorrer nos dois últimos anos do mandato, a eleição para preenchimento dos cargos se fará de forma indireta, pelo Congresso Nacional. Por analogia, o PSB pedia a aplicação do dispositivo à eleição suplementar para prefeito em Antonina do Norte, a ser feita pela Câmara de Vereadores.

De acordo com o partido, os cargos de prefeito e vice ficaram vagos em 4 de outubro de 2011, no segundo biênio dos mandatos. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não ser obrigatório a Estados e municípios cumprir o dispositivo do artigo 81, em razão da autonomia dos entes federados.

Ao votar o mérito da questão, nesta noite, o ministro Marco Aurélio sustentou a existência de “simetria no tocante aos cargos mais importantes da República” e que essa previsão repercute também nos Estados e municípios, entendendo que as eleições devem ser indiretas.


(Informações do TSE)


Quem sabe não acaba alguém usando esta linda pulseira. 

Tem muito corrupto sendo preso no Ceará, um dia chega a vez, a fila esta andando.