Corrupção e fraude em licitações em Antonina do Norte pode estar ligado a esquema investigado na OPERAÇÃO CACTUS.

Existem fortes indícios de que os casos de corrupção, desvio de recursos e fraudes nas licitações de Antonina do Norte constatados nas fiscalizações do TCM e da CGU podem estar conectados ao esquema investigado e que deflagrou a OPERAÇÃO CACUS em Março deste ano.

Operação Cactus (CE) 

Operação conjunta da CGU com a Polícia Federal, deflagrada em 21/03/2013, teve por objetivo investigar organização criminosa que atua no estado do Ceará desde 2004 desviando recursos públicos transferidos pela União a diversos municípios cearenses mediante convênios e contratos de repasse.

Investigações preliminares demonstraram que o ex-prefeito do município de Itatira/CE, atuando como lobista, lidera uma associação criminosa, cuja atuação junto a prefeituras do estado do Ceará e de outras unidades da federação visava facilitar a obtenção de recursos federais, na forma de convênios ou contratos de repasse, inclusive mediante emendas parlamentares. 

Além disso, o grupo infiltrava-se nos órgãos federais repassadores dos recursos, mediante a obtenção de apoio de servidores públicos e a participação de outros agentes, com o intuito de garantir os repasses para os projetos e prefeituras de interesse do grupo e de evitar que esses projetos passassem por acompanhamento e fiscalização, como forma de garantir a ocultação de irregularidades e fraudes.

A Policia Federal cumpriu 62 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 11ª Vara da Justiça Federal em Fortaleza, nos seguintes municípios cearenses: Aiuaba, Apuiarés, Barbalha, Canindé, Catarina, Fortaleza, Guaraciaba do Norte, Iguatu, Irauçuba, Itapipoca, Itapiúna, Juazeiro do Norte, Morada Nova, Mucambo, Quixeramobim, Reriutaba, Saboeiro, Tarrafas, Tejuçuoca e Ubajara.

Foram cumpridos, também, mandados em Aparecida de Goiânia/GO, Brasília/DF e Natal/RN. Participam da operação cerca de 288 policiais federais e 12 auditores da Controladoria-Geral da União.

Indícios que podem ligar fraudes em Antonina ao esquema CACTUS

Após a fiscalização feita pelo TCM no município, constatando diversas irregularidades, principalmente nas licitações, tendo inclusive casos de licitações fictícias, o TCM instaurou Tomadas de Contas Especial nas gestões de 2011 e 2012.

Diversas pessoas foram indiciadas nestes processos do TCM, inclusive os membros do da comissão de licitação. Alguns membros da comissão de licitação declararam ao TCM, em peça processual onde faz as suas defesas, QUE QUEM DECIDE AS LICITAÇÕES EM ANTONINA DO NORTE É UMA PESSOA CONHECIDA POR CARLOS DE TARRAFAS, E QUE TAMBÉM É QUEM PÚBLICA NO DIÁRIO OFICIAL OS RESULTADOS, ASSINANDO EM NOME DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, CONFIRMANDO AS FRAUDES NAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO.

Segundo informações de um vereador da cidade de Tarrafas, esse Carlos seria o secretario de Infra - estrutura do município, Carlos Alves Teixeira, e que o mesmo seria responsável por esquema em vários município, inclusive Antonina do Norte. O vereador informou ainda que o Carlos seria o braço da organização do esquema CACTUS na região, e que esta sendo investigado, durante a operação foi alvo de busca e apreenção em sua casa e em outros locais de sua responsabilidade.

Confirmações

Verificando no portal da transparência do TCM, pudemos constatar que Carlos Alves Teixeira é realmente secretario de Infra - estrutura do município de Tarrafas desde 2006. 

Ainda verificando o portal da transparência do TCM, pudemos constatar que Carlos Alves Teixeira (CARLOS DA TARRAFA), também consta como funcionário comissionado no gabinete do prefeito, nas gestões de 2010, 2011 e 2012.

Tarrafas, mãe da “Operação Cactos”

Muita gente se surpreendeu quando viu o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão em Tarrafas no desfecho da “Operação Cactos”. Os mandados aconteceram nas casas do chefe de Gabinete da ex-prefeita e do secretário de Infraestrutura. A operação tão badalada na imprensa e que atuou conjuntamente em vários estados do Brasil, na verdade, começou sua investigação no município de Tarrafas. Em dezembro de 2008 foi celebrado convenio entre a prefeitura e o Governo Federal para construção de 341 cisternas de placas. O valor: R$ 466.423,30. O dinheiro foi repassado, mas apenas 189 foram iniciadas e ficaram sem conclusão. Fora isso, não foram, sequer, iniciada 152 cisternas. Foi quase um assalto à mão contra o povo de Tarrafas.

ACECCI denuncia MP estadual do Ceará por inercia na apuração das fraudes em Antonina do Norte

A Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade – ACECCI, entrou no inicio deste mês com uma representação contra o Ministério Público do Estado do Ceará, solicitando a atuação do Conselho Nacional do Ministério Público, para que o MP do Ceará atue nos numerosos casos de corrupção, fraudes e desvio de recursos constatados no Município de Antonina do Norte no Ceará.

No dia 28 de Setembro de 2012, foi protocolado na Procuradoria Geral Justiça do estado do Ceara, denúncias de corrupção no município de Antonina do Norte no Ceará, destinada a Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública – PROCAP, órgão do Ministério Público competente a investigar os casos de corrupção nos municípios do estado do Ceará, os documentos receberam os números de protocolos 25012/2012-9 e 25013/2012-7. As mesmas denuncias também foram feitas ao Tribunal de Contas dos Municípios do estado do Ceará –TCM.

Em Novembro de 2012 o foi realizada uma operação especial pela PROCAP e o Tribunal de Contas dos municípios para apurar as denuncia, vindo a constatar amplamente os desvios de recursos públicos, fraude nas licitações, licitações fictícias, entre outros. 

Diante das irregularidades constatadas o Tribunal de Contas instaurou dois processos de tomada de conta especial. Porem a Procuradoria de Crimes Contra a Administração Púbica - PROCAP, não se tem conhecimento de nenhuma ação no sentido de punir os responsáveis pelas fraudes.

Várias pessoas foram indiciadas no processo do TCM, incluindo os membros da comissão de licitação do município de Antonina do norte Ceará. Dois dos membros da comissão de licitação declararam no processo que as licitações no município eram decididas por uma pessoa de fora de nome Carlos de Tarrafas, confirmando a existência de conluio e manipulação do processo licitatório. 

Ante aos fatos , a ACECCI solicitou ao conselho Nacional do Ministério Público que interceda junto a Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública – PROCAP, órgão do Ministério Público do Estado do Ceará, para que a mesma tome as medidas cabíveis no sentido de punir os responsáveis pelos atos cometidos contra a administração pública do município de Antonina do Norte no estado Ceará, tendo em vista que os fatos ilícitos foram comprovados em uma inspeção especial do Tribunal de Contas em parceria com o MPE – CE / PROCAP

Irregularidades constatadas na fiscalização do TCM a quase um ano continuam sem providencias do MP estadual

JUSTIÇA CEGA E PARALITICA 

Quase um ano se passou da fiscalização do TCM/ PROCAP, e as graves  irregularidades constatadas continuam sem punição pára os responsáveis pelas fraude. O PROCAP, órgão responsável pelas investigações nada fez até o momento, não se tem conhecimento de nenhuma ação do MP estadual.

No inicio do ano a coordenação da ACECCI conversou com o promotor responsável, Dr. Eloison Landim, sobre quais as providencias estariam sendo tomado pelo PROCAP, o promotor informou que teria enviado os procedimentos para a comarca de Antonina do Norte, por se tratar de competência da comarca, já que as irregularidades seriam do ex- prefeito.

O coordenador da ACECCI informou ao Dr. Eloison que o mesmo estava enganado, pois as maiorias das irregularidades eram do atual prefeito, o que seria competência da PROCAP. O promotor falou que iria pedir os procedimentos de volta.

Em Julho a coordenação da ACECCI esteve na PROCAP e a assessora do promotor Dr. Eloilson Landim informou que não tinha nenhum procedimento relacionado a Antonina do Norte relativo a fiscalização do TCM. Estivemos em contato com o assessor do promotor da Comarca  que informou não existir na comarca nenhum procedimento relacionado a fiscalização do final do ano passado.

Já em relação as irregularidades com recursos federais, de competência do MPF, dezenas de processos estão em andamento na Procuradoria da Republica em Juazeiro do Norte.

A ACECCI já entrou em contato com O CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público solicitando providencias quanto a inércia do MP estadual.