ACECCI denuncia MP estadual do Ceará por inercia na apuração das fraudes em Antonina do Norte

A Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade – ACECCI, entrou no inicio deste mês com uma representação contra o Ministério Público do Estado do Ceará, solicitando a atuação do Conselho Nacional do Ministério Público, para que o MP do Ceará atue nos numerosos casos de corrupção, fraudes e desvio de recursos constatados no Município de Antonina do Norte no Ceará.

No dia 28 de Setembro de 2012, foi protocolado na Procuradoria Geral Justiça do estado do Ceara, denúncias de corrupção no município de Antonina do Norte no Ceará, destinada a Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública – PROCAP, órgão do Ministério Público competente a investigar os casos de corrupção nos municípios do estado do Ceará, os documentos receberam os números de protocolos 25012/2012-9 e 25013/2012-7. As mesmas denuncias também foram feitas ao Tribunal de Contas dos Municípios do estado do Ceará –TCM.

Em Novembro de 2012 o foi realizada uma operação especial pela PROCAP e o Tribunal de Contas dos municípios para apurar as denuncia, vindo a constatar amplamente os desvios de recursos públicos, fraude nas licitações, licitações fictícias, entre outros. 

Diante das irregularidades constatadas o Tribunal de Contas instaurou dois processos de tomada de conta especial. Porem a Procuradoria de Crimes Contra a Administração Púbica - PROCAP, não se tem conhecimento de nenhuma ação no sentido de punir os responsáveis pelas fraudes.

Várias pessoas foram indiciadas no processo do TCM, incluindo os membros da comissão de licitação do município de Antonina do norte Ceará. Dois dos membros da comissão de licitação declararam no processo que as licitações no município eram decididas por uma pessoa de fora de nome Carlos de Tarrafas, confirmando a existência de conluio e manipulação do processo licitatório. 

Ante aos fatos , a ACECCI solicitou ao conselho Nacional do Ministério Público que interceda junto a Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública – PROCAP, órgão do Ministério Público do Estado do Ceará, para que a mesma tome as medidas cabíveis no sentido de punir os responsáveis pelos atos cometidos contra a administração pública do município de Antonina do Norte no estado Ceará, tendo em vista que os fatos ilícitos foram comprovados em uma inspeção especial do Tribunal de Contas em parceria com o MPE – CE / PROCAP