TCM faz Tomada de Contas Especial em Antonina do Norte.

O prefeito, a primeira dama e mais nove pessoas devem ser indiciados no processo de Tomada de Contas Especial do TCM em Antonina do Norte no Ceará e também nos procedimentos adotados pelo Ministério Público. O prefeito já responde a varios processos, dentre eles um por imprbidade administrativa e outro por crime eleitoral onde é pedido a sua cassação.

Em conseqüência de graves irregularidades que foram constatados pela fiscalização realizada pelo TCM em Antonina do Norte nos dias 24 a 26 de Outubro deste ano , contrariando a Constituirão Federal e Estadual, e ainda a Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Licitações e Contratos e Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como as normas que regem a Contabilidade Aplicada ao Setor Público e as Instruções Normativas, deste Tribunal de Contas, o TCM - Tribunal de Contas do estado do Ceará, instaurou no dia 21 de Novembro, processo de Tomada de Contas Especial no exercício de 2012.

No Relatório da fiscalização, resultado de Inspeção realizada no município Sugere-se, que o Conselheiro Relator intime o Sr Antônio Roseno Filho, Prefeito do Município Antonina do Norte para apresentar as suas razões de Defesa, em respeito aos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa, consagrados no inciso LV do art. 5.º da Carta Magna Brasileira, combinado com o art. 5.º, da Resolução n.º 02/2002, deste Tribunal.

Sugere-se também, que a notificação alcance vários agentes arrolados em, considerando as suas responsabilidades quanto à concorrência direta ou indireta nas irregularidades ou ilegalidades apontadas ao decorrer desta Informação Técnica.

Os funcionários que deverão ser indiciados no processo são:

Antônio Roseno Filho Prefeito Municipal;

Maria Auxiliadora Alves Arrais Barbosa Secretária de Educação e Ordenadora de Despesa;

João Bezerra de Morais Secretário de Administração e Finanças e Ordenador de Despesas do Fundo Geral e Saúde;

Elisângela Maria Linard Roseno Secretária do Desenvolvimento Econômico e Ação Social e Ordenadora de Despesas do FMAS;

Luzier Alves de Souza Secretária de Saúde;

Lázaro Pereira Rosado Secretário de Obras;

Francisca Liduina Alves de Carvalho Amorim Tesoureira do Município;

Hugo Bernardino de Araújo Presidente e membro de CPL;

Maria Valdeni da Cruz de Sousa Membro de CPL;

Francisco Marcio de Sousa Presidente de CP;

Maria Paloma Leite de Sousa Membro de CPL;

Henrique Augusto Vieira de Matos Responsável por Combustíveis;

Antônio Edno de Freitas Responsável pelo Controle Interno;

MPE - PROCAP

Foram encaminhada cópia deste Relatório Técnico ao Ministério Público do Estado do Ceará PROCAP - Promotoria de Justiça da Comarca do Município de Antonina do Norte, objetivando a adoção de medidas que entendam necessárias. As medidas adotadas pelos Promotores são mantidas em sigilo.

O processo de Tomada de Contas Especial no TCM, a ultima movimentação foi de preparação de diligencias, o município poderá receber outras visitas do TCM e do MP.  

FONTE: TCM